Artigo Gazeta do Povo: A infraestrutura que não chega ao esgoto

O acesso da população aos serviços de saneamento básico está diretamente relacionado aos indicadores de desenvolvimento humano. Economias maduras necessariamente apresentam índices satisfatórios e de referência internacional. É conhecido que a melhora de indicadores de saúde, tais como expectativa de vida, taxa de mortalidade infantil e doenças epidêmicas de origem hídrica são obtidos a partir da universalização dos serviços de água e esgoto. O Brasil está muito longe dessa realidade.

Segundo a ABCON e o SINDCON, no Panorama da Participação Privada no Saneamento no Brasil 2019, ocupamos a 105ª posição em um ranking mundial em termos de acesso a esses serviços. Estamos atrás de países como China, África do Sul, Jordânia, México, Chile e Peru. Para avançar, deveríamos investir pelo menos 20 bilhões de reais por ano em saneamento. Atualmente, investimos apenas 50% desse recurso.

Para mudar esse cenário, é preciso encontrar caminhos que ampliem os investimentos, que leve condições básicas de saúde à população a um preço justo. Essa mudança impactará diretamente na economia do país. Mas, com a estrutura institucional e jurídica atual, não conseguiremos mudar essa realidade.

Estados e União não têm recursos para ampliar os investimentos. Mudanças estruturais são essenciais. A medida provisória que atualiza o Marco Regulatório do Saneamento Básico (MP 868/2018) acaba de caducar e o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentou proposta com mesmo conteúdo. Ela representa um instrumento jurídico que certamente poderá melhorar o acesso de grande parte da população à rede de esgoto e água potável. A mudança possibilita a regulamentação de projetos de concessão e de parcerias público-privadas para a execução de obras de infraestrutura voltadas ao saneamento básico.

Outra questão importante nesse processo é a falta de concorrência e de clareza na obrigatoriedade de investimentos. Atualmente, a escolha é feita sem necessidade de licitação. Um novo marco regulatório pode intervir diretamente na redução dos preços e no volume de investimentos estruturais. Mas, sem essa mudança, continuaremos observando um quadro dramático do setor.

O economista Douglass North, Nobel em Economia em 1993, defendeu que o principal papel das instituições inclusivas em uma sociedade é de reduzir a incerteza, ao estabelecer uma estrutura estável para a interação humana e investimentos de longo prazo. North argumenta que mudanças institucionais que incentivam os monopólios, restringem as oportunidades de negócios e ampliam a concentração de poder na mão de poucos, levando à ineficiência econômica e queda na produtividade. Realidade típica de países subdesenvolvidos.

O ponto central, o qual defendo, consiste na necessidade de buscar uma nova interação entre organizações público-privadas e instituições políticas para modernizar o marco legal do saneamento básico no Brasil. Apenas 6% dos municípios brasileiros contam com parceria da iniciativa privada, em um ambiente de incerteza. Garantir a segurança jurídica necessária para gerar novas oportunidades de investimentos público-privados, além de promover uniformidade regulatória e eficiência na prestação dos serviços tornam-se vitais para o desenvolvimento do setor.

*Lucas Lautert Dezordi, é doutor em Economia, sócio da Valuup Consultoria, economista-chefe da Trivèlla M3 Investimentos e professor da Universidade Positivo.

Esse artigo foi publicado originalmente no site da Gazeta do Povo.

 

Artigo Gazeta do Povo: O problema estrutural por trás do leilão da Norte-Sul

Em maio do ano passado, durante a greve dos caminhoneiros, a dependência da cadeia produtiva nacional em relação ao transporte rodoviário ficou evidente. Essa grande concentração no movimento de cargas em caminhões mostrou a necessidade urgente de buscar a diversificação dos modais de transporte e as ferrovias se fazem essencial neste processo. Devido à atual crise fiscal enfrentada, os recursos governamentais direcionados aos investimentos em infraestrutura minguaram e, portanto, escancararam a necessidade da injeção de capital da iniciativa privada.

O leilão realizado em 28 de março foi um sucesso em termos financeiros. A Rumo venceu o certame referente a um trecho de 1.537 quilômetros da ferrovia Norte-Sul, pagando um ágio de 100,92%. Ademais, durante os 30 anos da concessão, a empresa deverá investir R$ 2,72 bilhões em melhorias.

Mas o resultado positivo do leilão não pode esconder um problema crônico no Brasil: a falta de planejamento e gestão de projetos consistentes para investimento de longo prazo. A oferta da Ferrovia Norte-Sul, espinha dorsal do sistema ferroviário nacional, esconde um problema estrutural que limita o aumento da concorrência no processo licitatório. Justifico: como o trecho não tem acesso direto ao mar, a concessionária terá que utilizar duas outras linhas, operadas pela VLI e Rumo. No projeto licitatório, o governo garante por cinco anos a passagem e, depois desse período, o novo operador privado deverá solicitar e negociar o “direito de passagem”. As tarifas relacionadas ao direito de passagem das concessões adjacentes podem tornar o investimento menos rentável e prejudicar a operação, pois grande parte da produção transportada pelo eixo Norte-Sul envolve regiões exportadoras de grãos e fardos de celulose e necessitam de um desembarque final em algum porto.

Que investidor, seja estrangeiro ou não, estaria interessado em fazer esse formato de negócio com o governo brasileiro nessas condições? Não fica difícil concluir que seria uma disputa bilateral entre as duas operadoras que já atuam nas ferrovias brasileiras e que são detentoras das estradas de ferro que dão acesso ao porto.

Não vamos entrar no mérito das empresas – elas estão em seus direitos e aproveitando de suas vantagens, como é justo e próprio da iniciativa privada. O problema não está na empresa e sim no modelo, não percamos o foco. Há discussões judiciais e suspeitas de favorecimentos, mas a discussão aqui é puramente econômica e sobre as necessidades brasileiras, portanto, os aspectos legais e ilações sobre corrupção ficaram fora desta análise.

Este é o primeiro leilão de ferrovia em mais de dez anos. Em um país agrícola, esse dado é desolador. É muito caro transportar commodity por rodovias, o lugar dos grãos é no vagão. Mas estamos demorando muito para entender isso. E quando se faz algo, como é o caso da concessão da Norte-Sul, se faz mal feito. E aí chegamos no centro da discussão: a falta de concorrência nos trilhos. Uma única empresa, no caso a vencedora, poderá colocar seus vagões para rodar – o que torna o transporte ferroviário, em muitos casos, mais caro que o rodoviário. É inconcebível.

Enquanto o mundo caminha para o compartilhamento, o Brasil concede mais de 1.500 quilômetros de malha ferroviária sem direito de passagem por 30 anos. Isso reforça as ilhas de trilhos que temos pelo país. Sem direito de passagem, umas pelas outras, as operadoras não conseguem completar o ciclo logístico por trilhos – e aí tudo acaba caindo nas rodovias novamente.

Segundo um estudo da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 30% da malha ferroviária está inutilizada e não tem condição de entrar em operação sem investimento em manutenção. São 28,2 mil quilômetros de trilhos, sendo que 8,6 mil estão enferrujando, à espera dos trens. Grande parte pelo impedimento de passagem e pela impossibilidade de interconexão das malhas. Neste cenário, temos a criação das ilhas de ferro. Aí criamos uma logística ultrapassada que não consegue encerrar seu ciclo e concluir a prestação de serviço. Segundo o estudo, atualmente, apenas 8% das operações são compartilhadas.

Assim, o que deveria significar um grande avanço logístico, infelizmente não terá grande impacto na infraestrutura do país. A concorrência nos trilhos não será estimulada da forma que deveria e as cargas continuarão, na sua maioria, circulando por rodovias. Serão mais 30 anos de mão atadas para a modernização e expansão das ferrovias brasileiras neste trecho.

Artigo publicado originalmente na Gazeta do Povo

Artigo Gazeta do Povo: A extinção do BNDESPar e as fronteiras do Estado mínimo

Por que limitar totalmente a participação do BNDES em um mercado promissor?

A declaração do secretário de Desestatização e Desinvestimento do Ministério da Economia, Salim Mattar, sobre a venda de todas as participações acionárias do BNDESPar para, enfim, fechá-lo nos próximos quatro anos chamou muita atenção sobre as fronteiras do Estado mínimo. A economia brasileira está reagindo bem a esse movimento de governo, mas não se pode generalizar, já que sair de todos os cenários pode não ser a melhor alternativa.

A justificativa consiste em vender a carteira de ações de empresas e utilizar esse recurso para abater dívidas. Em valor de mercado, pode-se obter cerca de R$ 110 bilhões em participação e fazer frente ao crescimento da dívida pública. Como consequência, o governo teria mais recursos para investir em educação, saúde e infraestrutura.

Vamos abordar três pontos sobre essa decisão. Em primeiro lugar, é preciso olhar para o mercado acionário brasileiro e para o movimento que ele vem fazendo. As ações estão valorizando, e o valor que seria recuperado (R$ 110 bilhões) poderia rapidamente ser levantado em ações no médio prazo. Por isso, essa justificativa ainda é rasa, necessitando de aprofundamento.

É preciso observar que a conjuntura macroeconômica atual mostra um cenário de juros reais em queda. Com o avanço de importantes reformas estruturais do Estado brasileiro, como a da Previdência Social e a tributária, os juros reais de longo prazo poderão operar próximos a 3% ao ano, e um novo ciclo de crescimento sustentável poderá ser observado. Teremos, portanto, o índice Ibovespa batendo novos recordes, com a forte valorização das principais ações negociadas no mercado de capitais. Ou seja, a venda do BNDESPar poderá gerar um custo de oportunidade significativo. Em outras palavras, o BNDES irá perder dinheiro.

A seguinte questão está relacionada à experiência internacional no desenvolvimento econômico. Muitos países ou instituições financeiras multilaterais utilizam seus bancos de desenvolvimento com o objetivo de se tornarem sócios de empresas. Seguem alguns exemplos: o Fundo Multilateral de Investimentos (Fumin), do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), aprovou 67 projetos em 2017, no total de US$ 85 milhões. Desse montante, US$ 47 milhões foram destinados a operações de cooperação técnica e US$ 38 milhões a empréstimos e operações com participação acionária. Outro caso é do Banco de Desenvolvimento da Ásia, que em 2017 aprovou US$ 32,2 bilhões, sendo que US$ 20,1 bilhões foram de empréstimos, doações e investimentos com recursos próprios, incluindo operações não governamentais de US$ 2,3 bilhões. Dessas operações não governamentais, cerca de US$ 300 milhões foram investimentos acionários. É comum os bancos de desenvolvimento se tornarem sócios de projetos e empresas.

A terceira questão – e a mais impactante para o país – consiste em entender a relevância do BNDESPar para financiar a inovação e empresas de tecnologia. Investidores desse segmento argumentam com a necessidade de uma atuação mais técnica e voltada às boas práticas no mercado de capitais. É preciso reestruturar o processo de seleção, mas não o extinguir. Cabe destacar que, no caso de empresas em estágios mais avançados de maturidade, há a possibilidade de o BNDESPar fornecer apoio por meio de fundos de private equity ou da subscrição de valores mobiliários, como ações ou debêntures conversíveis. São fontes de recursos que viabilizam as áreas de inovação e pesquisa nacional.

O desenvolvimento econômico deve contar com diversas opções de investimentos e instrumentos financeiros. As mudanças que o ministro da Economia, Paulo Guedes, irá buscar imprimir no mercado de capitais certamente farão dele uma fonte fundamental para alavancar os grandes investimentos necessários para o Brasil. As empresas terão maior acesso aos instrumentos e financiamentos do mercado de capitais. Com isso, fica a pergunta: por que limitar totalmente a participação do BNDES nesse mercado?

Esse artigo é de autoria do economista e sócio da Valuup, Lucas Dezordi e foi publicado originalmente na Gazeta do Povo.

Economista da VALUUP fala com a BANDNEWS FM sobre empregos no Paraná em 2018

O economista e sócio da Valuup, Lucas Lautert Dezordi, falou com BandNews FM Curitiba sobre empregos no Paraná, confira.

Vagas de emprego no Paraná em 2018 crescem 230% em relação a 2017

O Paraná apresentou em 2018 o maior saldo de empregos dos últimos quatro anos segundo o levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (23) pelo Ministério da Economia. Foram criadas 40.256 novas vagas com carteira assinada em 2018, o que representa um aumento de 230% em relação a 2017. De acordo com o economista e professor da Universidade Positivo, Lucas Dezordi, os dados refletem uma retomada da economia.

O setor com maior geração foi o de Serviços com 30.258 postos. Seguido do comércio com 9.426 vagas, que teve saldo positivo em especial pelo aquecimento nas vendas de natal.

Outros quatro setores, no entanto, tiveram queda: agropecuário, indústria de transformação, administração pública e extrativa mineral. Entre as ocupações que mais se destacaram em 2018 estão alimentadores de linhas de produção; vendedores e demonstradores em lojas e mercados. Os municípios com mais oportunidades foram Curitiba, São José dos Pinhais, Maringá, Foz do Iguaçu e Ponta Grossa. A capital como a 4ª cidade do país que mais registrou vagas de emprego.

Os dados do Caged ainda mostram que, em dezembro, o saldo de empregos foi menor que nos meses anteriores, resultado que acompanha a tendência do país, que também teve saldo negativo no período. No Brasil, a recuperação da economia também representou ofertas novas de trabalho. Foram mais de 529 mil novos empregos formais. O resultado é o melhor desde 2013 e o primeiro saldo positivo desde 2014.

Reportagem: Alexandra Fernandes

Publicado originalmente em: https://bandnewsfmcuritiba.com/vagas-de-emprego-no-parana-em-2018-crescem-230-em-relacao-a-2017/?fbclid=IwAR3LlKZeWUshEDilKwniPbihH9jMp_KP61vONxLvgW8vvgGBPFmpfKAL7j8