Valuup aprova Plano de Recuperação Judicial do Hospital XV e do Instituto de Medicina do Paraná

No último dia 13 de abril de 2021, nós, da Valuup, conseguimos aprovação do Plano de Recuperação Judicial do Hospital XV e do Instituto de Medicina do Paraná, com 72,44% dos credores presentes e 77,51% do total dos créditos presentes, e com percentuais por classificação legal conforme gráficos a seguir:

A Recuperação Judicial (RJ) dos hospitais foi solicitada e deferida no final de agosto de 2019. A Valuup foi contratada, no início de 2020, por indicação do parceiro jurídico que assumia o caso, a AFI – Advocacia Felippe e Isfer.

A RJ contava, em sua consolidação, com 588 credores, distribuídos em três classes legais: 66% credores trabalhistas, 16% credores quirografários (“que não de regalias ou prioridades em relação aos outros”) e 17% credores micro ou pequena empresa. 

Como forte característica do negócio, intensivo em mão de obra, foi necessária uma forte negociação com os credores trabalhistas que estavam pulverizados em diversos advogados e representes legais. Juntos, os credores trabalhistas totalizavam mais de 16 milhões de reais.

As demais classes totalizavam mais de 9 milhões de reais, sendo 7 milhões credores quirografários e 2 milhões credores micro e pequena empresa.

O plano aprovado reperfilou 25 milhões de reais em dívidas sujeitas, com deságios que chegam a 50% do valor original, com até 24 meses de carência e mais de sete anos para pagamento de principal e juros.

Número de Recuperações Judiciais tem menor nível dos últimos 5 anos. O que será de 2021?

No mês passado (jan/21), a Serasa Experian divulgou os dados de insolvência consolidados de 2020. Analisando os dados disponibilizados, o número de Recuperações Judiciais deferidas em 2020 foi o menor nos últimos cinco anos conforme gráfico a seguir:

Fonte: Serasa. Elaborado por Valuup.

Ou seja, não podemos concluir que a pandemia por que estamos passando foi um agravante no mercado de insolvência.

Para entendermos melhor o que está ocorrendo atualmente, é importante olharmos para crises passadas. Ao observarmos o número de Recuperações Judiciais deferidas no ano de 2014, por exemplo, ano de crise econômica, percebemos que ocorreu uma menor quantidade de deferimentos do que em 2013. Apenas em 2015 esse número aumentou, tendo seu ápice em 2016, com 1.514 RJs deferidas.

Adentrando um pouco mais na economia brasileira, é notória a força dos bancos de primeira linha e, quando analisamos seus relatórios, podemos prever uma série de movimentos a partir dos dados apresentados por eles.

O aumento no número de RJs referidas não pareceu surpresa para os bancos uma vez que estes conseguem demonstrar suas expectativas de futuras do Mercado de Insolvência através de suas Provisões de Perdas, que representam o montante que os bancos não esperam recuperar de seus inadimplentes no ano.

Fonte: Serasa e Bancos (Itaú, Santander e Bradesco). Elaborado por Valuup.

Essa questão torna-se evidente ao observarmos que, a partir de 2013, a Provisão de Perdas dos bancos inicia um processo de subida, que se destaca entre 2014 e 2015, alcançando um primeiro pico em 2016 para, posteriormente, ter uma pequena queda, indicando que as expectativas foram ajustadas.

Em 2018 a Provisão de Perdas dos bancos volta a crescer, porém de maneira controlada e estável. No ano de 2020, como demonstra o gráfico, os bancos voltam para uma forte Provisão de Perdas. Logo, estão esperando um ano difícil no mercado de NPL (Non-Performing Loan).

Uma vez que os bancos tiveram suas provisões elevadas, fizemos a regressão linear das Recuperações Judiciais deferidas nos últimos dez anos, para projetar qual seria o número de RJs nos próximos anos e chegamos ao seguinte resultado:

Fonte: Serasa e Bancos (Itaú, Santander e Bradesco). Elaborado por Valuup.

Portanto, podemos esperar uma elevação nos casos de Recuperação Judicial no ano de 2021, principalmente em comparação com o ano anterior. E, pelo que tudo indica, podendo ter patamares parecidos com os de 2015 e 2016 nos próximos dois anos, como reflexo da crise econômica que está em curso.

Referências:

Bradesco. Relação com Investidores: Relatórios. Disponível em: <https://www.bradescori.com.br/informacoes-ao-mercado/relatorios-e-planilhas/relatorios/>. Acesso em: 27 jan. 2021.

Banco Central. Estudos Especiais Banco Central: Fechamento de Empresas na Pandemia. Disponível em: <https://www.bcb.gov.br/conteudo/relatorioinflacao/EstudosEspeciais/EE099_Fechamento_de_empresas_na_pandemia.pdf>. Acesso em: 27 jan. 2021.

Serasa Experian. Indicadores Econômicos: Recuperações Judiciais Deferidas. Disponível em: <https://www.serasaexperian.com.br/conteudos/indicadores-economicos/>. Acesso em: 27 jan. 2021.

Itaú. Relação com Investidores: Resultados. Disponível em: <https://www.itau.com.br/relacoes-com-investidores/listresultados.aspx?idCanal=lyyjtVJ4BExsF2fi1Kfy0Q==>. Acesso em 27 jan. 2021.

Santander. Relação com Investidores: Resultado. Disponível em: <https://www.santander.com.br/ri/resultados>. Acesso em: 27 jan. 2021.

Dicas sobre gestão de caixa em empresas em crise

O período de pandemia trouxe mudanças na nossa sociedade, as preferências do consumidor mudaram e, sobretudo, a cabeça do empresário. Majoritariamente, os negócios tiveram uma queda de faturamento durante essa fase, o caixa virou o grande vilão ou herói das empresas e a necessidade de uma gestão de caixa mais efetiva foi evidenciada.

Durante o evento online, realizado pela Valuup no dia 01 de abril de 2020, que reuniu cerca de 200 pessoas, todos foram questionados sobre as dificuldades enfrentadas neste período de crise, e uma das perguntas foi: O caixa da sua empresa sustentaria sua operação por quantos meses?

 O resultado da pesquisa surpreende quando se analisa que quase metade dos respondentes (44%) diz que teria caixa para apenas dois meses.

Agora que o pior da turbulência passou, é necessário que as empresas, independentemente do tamanho, comecem a olhar com outros olhos para o caixa, por isso vamos trazer algumas dicas para melhora da posição do caixa: sugerimos dividir em duas fases, sendo o primeiro momento considerando aumento e salvaguarda do caixa e, no segundo, tornando o caixa sustentável.

1ª Fase – Aumento e salvaguarda de caixa

Para pensar e desenvolver as projeções de caixa, propomos a criação de um comitê de caixa e indicamos que seja composto pelos gestores das áreas a seguir:

  • Administrativo/Operações;
  • Financeiro;
  • Compras;
  • Vendas.

Aconselhamos que esse comitê, a partir de então, reúna-se semanalmente para discussões, acompanhamento e aperfeiçoamento da gestão do caixa.

Apontamos como essencial, para dar início a esse processo, que cada área levante, no mínimo, os seguintes pontos (ideal que seja feito reunião de imersão e que as discussões não levem mais do que uma semana):

  1. Operações/Administrativo
    • Programação de produção
    • Fornecedores indiretos
    • Níveis de estoques
    • Ativos não essenciais
  2. Financeiro
    • Fluxo de caixa (histórico e projeções)
    • Processos e controles do financeiro
    • Posição das contas correntes e limites disponíveis
    • Capital de giro e nível de endividamento
  3. Compras
    • Principais fornecedores categorizados
    • Fornecedores substitutos
    • Processo de compras e controles
  4. Vendas
    • Principais clientes categorizados
    • Formas de pagamento
    • Processos de vendas e controles

É importante que o comitê gestor do caixa defina as projeções conjuntamente; sugerimos que trabalhe com um horizonte de três meses, com visão diária, semanal e mensal, em que indicamos uma estrutura simplificada como o exemplo a seguir:

                Saldo Inicial

(+)          Entradas Operacionais

(-)           Saídas Operacionais

(=)          Saldo Operacional de Caixa

(+)          Entradas não operacionais

(-)           Saídas não operacionais

(=)          Saldo não operacional

                Saldo Final

Além de discussão e construção das projeções, receitamos que esse comitê seja responsável por:

  1. Controles centralizados de novas compras e novas vendas;
  2. Acompanhamento dos indicadores de caixa;
  3. Plano de ações semanais de geração e preservação de caixa;
    • O resultado de cada ação semanal é apresentado na reunião seguinte com os devidos indicadores de desempenho da ação.
  4. Controle do previsto x realizado.

Cada empresa tem suas especificidades; porém, podemos listar dez pontos a serem abordados por todas as empresas para estabilização do caixa:

  1. Ajustes de prazos do contas a pagar e contas a receber (quanto menor for a diferença entre pagamento e recebimento melhor);
  2. Redução do preço de venda para liquidação e estoques obsoletos;
  3. Venda de ativos não essenciais;
  4. Levantamento e criação de fornecedores alternativos;
  5. Refinanciamento de dívidas;
  6. Estratégia de cobrança de créditos inadimplidos;
  7. Revisão dos controles de créditos para clientes;
  8. Estudo da rentabilidade dos produtos (preferencialmente por cliente) e, consequentemente, definição da não continuidade dos não rentáveis;
  9. Pausa nos investimentos nessas 13 semanas da 1ª Fase;
  10. Envolver a empresa como um todo no processo de cultura do caixa.

Ao fim das 13 semanas e depois de trabalhar os pontos levantados, entramos na 2ª Fase.

2ª Fase – Caixa sustentável

Sugerimos que o comitê de caixa continue a se reunir semanalmente. No entanto, uma vez que todos já estão envolvidos no processo e a cultura do caixa já está instalada, agora o comitê vai passar a manter o acompanhamento dos novos processos e controles trazidos. Vai começar a discutir as questões de maneira menos imediatista, a considerar o médio e longo prazo e  a pensar sobre o que é necessário para a melhora da empresa como um todo, analisando as ações futuras no ponto de vista do caixa, continuando a manter o horizonte projetivo para o acompanhamento do previsto  x  realizado.

Outra dica que podemos deixar é a remuneração/incentivo dos gestores pela geração de caixa e não por outras métricas.

O que podemos observar é que empresas que conseguem percorrer esse caminho se tornam empresas muito mais seguras e perenes. Afinal, as empresas quebram e entram em crise por falta de caixa. Se você e/ou sua empresa quiserem ajuda para o desenvolvimento desse processo, a equipe da Valuup poderá ajudá-lo.

Boom de Recuperações Judiciais vem mesmo?

Com o alto índice de fechamento de empresas durante a pandemia, pode ser que o boom de Recuperações Judiciais vire um boom de falências

Estamos a quase 200 dias da decretação do estado de calamidade pública no Brasil. O momento de paralisia das empresas e mercados passou, alguns seguimentos se reinventaram, outros simplesmente sucumbem em silêncio. E a sensação que paira no ar é de que o pior já passou e que os índices de confiança começam a retornar. “A prévia da Sondagem da Indústria de setembro sinaliza avanço de 7,2 pontos do Índice de Confiança da Indústria (ICI) em relação ao número final de agosto para 105,9 pontos. Se o resultado se confirmar, esse será o maior valor do índice desde janeiro de 2013 (106,7 pontos)” (IBRE/FGV).

Mesmo com a retomada na confiança, no backstage das Recuperações Judiciais ainda se espera o boom de novos pedidos – no início da pandemia falava-se de mais de 3000 pedidos em 2020. Porém, segundo os dados fornecidos pela Serasa Experian, fechamos agosto com 868 novos pedidos de RJ em 2020. São 68 pedidos a menos do que no mesmo período do ano passado e 367 pedidos a menos do que em 2016, ano com o maior número de pedidos da história: 1863.

Analisando todo o contexto e cruzando algumas informações, começamos a acreditar que vai sim haver um incremento no número de Recuperações Judiciais, mas nada de boom.

Quando analisamos o histórico do PIB versus as RJs requeridas, é possível notar um efeito claro de defasagem temporal[1], ou seja, quando o PIB cai, as Recuperações Judiciais só começam a aumentar nos anos seguintes.



Nessa perspectiva, um PIB como o estimado no relatório Focus do Banco Central nesta semana, sendo -5,05%, acarretaria um boom em 2020/2021. Porém, de 2010 até agosto de 2020, a divisão dos pedidos por porte é 63% de Micro e Pequenas Empresas, como registrado no gráfico a seguir:

Na pesquisa Pulso Empresa do IBGE, foi declarado que “522,7 mil (39,4%) encerraram suas atividades por causa da pandemia, sendo que 518,4 mil (99,2%) eram de pequeno porte”. Assim sendo, os primeiros reflexos econômicos da pandemia foram sentidos majoritariamente pelas pequenas empresas, que não vão pedir o remédio legal da Recuperação Judicial, simplesmente elas vão fechar as portas, fator esse que achata a curva de novos pedidos de RJ e pode levar a um boom nos pedidos de Falências.

[1] É a diferença no tempo de uma ação e o efeito do impacto.

O Papel Do Economista Nos Processos De Recuperação Judicial

O processo de Recuperação Judicial nada mais é que uma reestruturação econômico-financeira que acontece em âmbito judicial. Sendo assim, supostamente, economistas e demais financistas deveriam estar fortemente envolvidos nesses tipos de processos; todavia, por acontecerem em meio judicial, existe um distanciamento dos advogados.

O intuito não é a substituição dos advogados nesse cenário, mas sim a realização de um trabalho em conjunto visando à eficiência do processo recuperacional.

Quando se analisa a Lei de Recuperação Judicial e Falências (Lei nº 11.101/2015), observa-se que sua essência, demonstrada no art. 47[1], busca a preservação da atividade econômica e social da empresa.

O renomado economista Pedro José Mansur destaca que o economista é aquele que “tem capacidade de colocar a serviço da comunidade moderna um conjunto de conhecimentos científicos, acumulados e sistematizados ao longo de toda a história, tanto política, quanto social e econômica”.

Corroborando com a citação, a Lei prevê, no art. 21, que “O administrador judicial será profissional idôneo, preferencialmente advogado, economista, administrador de empresas ou contador, ou pessoa jurídica especializada”. Ou seja, indica os economistas (nominalmente) como profissionais indicados para o processo, constatando-se assim que a essência da lei vem ao encontro das palavras de Pedro José Mansur sobre o que é ser um economista.

Quando observado do ponto de vista prático, o economista (financista) pode auxiliar a recuperanda no período pré-processual lançando mão das seguintes ações:

  • Análise do momento propício para ingresso com o procedimento judicial;
  • Organização dos documentos financeiros necessários conforme o art. 51 (Lei nº 11.101/2015 ;
  • Mapeamento completo de custos e despesas e construção de um orçamento base zero que norteará o novo momento da empresa;
  • Análise da viabilidade econômico-financeira para determinar o melhor caminho a ser escolhido: Recuperação Extrajudicial, Recuperação Judicial ou Autofalência;
  • Estudo do caixa e estoque da empresa para atravessar o momento de escassez que enfrentará com o ingresso de uma Recuperação Judicial.

Com o deferimento do processamento da Recuperação Judicial, o auxílio ganha outro enfoque, sendo:

  • Renegociação das dívidas;
  • Gestão do caixa;
  • Elaboração do Plano de Recuperação Judicial, conforme previsto no art. 53[2];
  • Elaboração do laudo econômico-financeiro, conforme previsto no art. 53, inciso III.

São diversas atividades fortemente ligadas ao profissional de economia e finanças que, aliado a um advogado especializado, pode ser determinante perante um caminho mais ou menos tortuoso, inclusive levando ao sucesso e/ou ao fracasso da reestruturação da empresa.


[1] “Art. 47: A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a preservação da empresa, sua função social e o estímulo à atividade econômica”.

Lei 11.101/2015 (Acesso: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm).

[2] “Art. 53. O plano de recuperação será apresentado pelo devedor em juízo no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias da publicação da decisão que deferir o processamento da recuperação judicial, sob pena de convolação em falência, e deverá conter:

I – discriminação pormenorizada dos meios de recuperação a ser empregados, conforme o art. 50 desta Lei, e seu resumo;

II – demonstração de sua viabilidade econômica; e

III – laudo econômico-financeiro e de avaliação dos bens e ativos do devedor, subscrito por profissional legalmente habilitado ou empresa especializada.”

Lei nº 11.101/2015 (Acesso: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2005/lei/l11101.htm).

O Papel Do CFO No Processo De Recuperação Judicial

No último dia 30 de junho, o IBEF realizou o evento online, O Papel do CFO no Processo de Recuperação Judicial, organizado pelo Comitê de Finanças.

Os debatedores convidados foram:

  • Dr. Daniel Carnio Costa – Juiz Titular da 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo;
  • Luiz Antonio Cavet – CFO da Cocelpa;
  • Fábio Mazzini –  Diretor Presidente da Mangels;
  • Tiago Schuelter – Vice-Presidente Executivo da Taipa FIDC.

O mediador do debate foi Luís Gustavo Budziak, sócio da Valuup Consultoria e membro do Comitê de Finanças do IBEF.

O primeiro debatedor foi o Dr. Daniel Carnio Costa, que trouxe uma rápida contextualização sobre as opções legais para empresas em crise: falência e recuperação: judicial e extrajudicial.

Destacou que a essência dos processos de recuperação, sejam judiciais ou extrajudiciais, é garantir a manutenção da função social das empresas desde que se demonstrem viáveis dos pontos de vista econômico e financeiro.

O magistrado elencou quatro estratégias e riscos que um CFO deve conhecer para poder se preparar previamente para um processo de recuperação judicial:

  1. Fontes de financiamento –
    • FIDC
    • Credores (via plano de recuperação judicial)
    • Alienação de ativos, UPIs (Unidades Produtivas Isoladas)
  2. Riscos do ajuizamento, a exemplo de uma possível convolação em falência por rejeição do plano em assembleia geral de credores;
  3. Estabelecimento claro e transparente de diretrizes de recuperação;
  4. Possibilidade de negociação coletiva (plano de recuperação judicial) quando não funciona mais a negociação individualmente.

O CFO da Cocelpa, Luiz Antonio Cavet, ressaltou a necessidade de apresentação de um “fato novo” para que o mercado possa ver que a empresa tem meios de se recuperar. Da mesma forma, pontuou que a transparência frente a todos os agentes é fator determinante para que o caixa possa se recompor.

O CFO apontou as três frentes que, necessariamente, devem ser trabalhadas:

  1. Reestruturação da empresa dentro do plano, com foco em ações para geração de caixa;
  2. Tesouraria: foco em encontrar funding (criando credibilidade);
  3. Prova da viabilidade econômico-financeira da empresa e que (qual?) plano é factível para o mercado.

Fábio Mazzini falou sobre a sua experiência com a recuperação judicial da Mangels, já levantada, e ainda em fase de cumprimento do plano aprovado.

Salientou que, na sua experiência, o “fato novo” foi a criação do time interno de reestruturação, não utilizando consultoria ou empresas especializadas, sendo transparência a palavra de ordem (termo comum em todas as falas).

O time de reestruturação da empresa atuou em duas frentes – negociação e reestruturação – trabalhando com sete pilares:

  1. Estabilização da crise, implantando controles rígidos, redução de custos e mudando a mentalidade de toda a empresa;
  2. Liderança, substituição de executivos;
  3. Transparência e comunicação, visitas e conversas para restabelecer o elo com o mercado;
  4. Foco estratégico, quais produtos manter e quais investimentos fazer – 1ª fase: O que é necessário somente para sobrevivência; 2ª fase: investimento preventivo; 3ª fase: investimento em atualização;
  5. Mudança organizacional, gestão mais horizontal;
  6. Melhoria dos processos críticos: Onde otimizar e melhorar o processo?
  7. Reestruturação financeira, minimizando capital de giro e trabalhando com o lema: “Caixa é o rei”. Tudo na ponta do lápis, gestão de caixa diária, o que pagar e não pagar.

O vice-presidente da Taipa FIDC, Tiago Schuelter, finalizou o evento trazendo o seu entendimento pontuando que o momento mais difícil para uma empresa em recuperação judicial é o começo do processo.

Explicou que essa dificuldade provém da sensação, pelo mercado, de eventual “calote”.

Alinhado com os demais debatedores, destacou que o mais importante é que a empresa em recuperação judicial demonstre a geração de resultados e de possibilidade de continuidade.

Novamente a palavra transparência foi trazida ao debate como uma forma de angariar a confiança dos stakeholders.

Schuelter trouxe sua perspectiva como fomentador de empresas e, na mesma linha do Dr. Daniel Carnio Costa, apresentou as seguintes soluções para financiamento:

  • Venda de ativos, prática e segura (sem sucessão)
  • Operação com fundos de investimento

Na sua fala, mencionou que cada caso deve ser analisado de acordo com a sua realidade, afinal, a situação de cada recuperanda é sempre peculiar. Sua análise passa pelas demonstrações financeiras e também pelo balanço como sendo um retrovisor das operações passadas, contudo, sem demonstrar as perspectivas para o futuro.

Na sua visão, o determinante para disponibilizar ou não um fomento é analisar quais são as perspectivas futuras para determinada empresa, ou seja, em qual mercado está inserida, qual posição de mercado ocupa e quais diferenciais tem a oferecer.

As falas dos debatedores que tiveram as mais variadas experiências apresentaram um ponto basilar de convergência, qual seja, a necessidade de transparência na condução dos processos de recuperação judicial.

Além disso, em que pese o objetivo primordial, seja a manutenção das atividades da empresa e consequentemente a sua função social, ficou muito claro nas falas dos debatedores que o processo de recuperação judicial, por si só, não é uma solução se não estiver alinhado com um trabalho profundo de reestruturação bem planejado e executado.

Caso tenha interesse, assista ao evento na íntegra pelo canal do IBEF-PR no YouTube: https://www.youtube.com/watch?v=83lx625jMU4

Por Fernando Balotin e Luciana Kishino

Número de Pedidos de Recuperações Judiciais Realmente Aumentou Este Ano?

Dados apontam que ainda não houve aumento expressivo em 2020

Muito tem se escutado sobre a enxurrada de processos de Recuperação Judicial decorrente da pandemia: o noticiário tem anunciado o aumento no número de requerimentos de Recuperações Judiciais. Tais notícias nos levaram a analisar a base de dados disponibilizada pela Serasa Experian.

À primeira vista, os relatos sobre o aumento do número dessas recuperações não estão incorretos uma vez que, de fato, houve o aumento quando comparados os meses de maio e junho.

Todavia, esses relatos apresentam uma visão míope em relação à análise dos dados. Dando um passo atrás para melhor análise, quando comparados os pedidos mensais e acumulados por mês (a partir de 2015), observar-se:

Fonte: Serasa Experian

Ao se analisar mês a mês, destaca-se que, em regra, o número de recuperações no primeiro trimestre é menor que o número do segundo. Da mesma forma, comparando-se o mesmo mês dos anos anteriores, é possível concluir que a pandemia não elevou o número de pedidos de Recuperações Judiciais. 

Examinando-se o gráfico do acumulado, constata-se que este corrobora o apontamento anterior de que, até então, não se tem um incremento nos números totais de requerimentos decorrentes da pandemia em comparação com os anos anteriores, inclusive só havendo hoje maior número de pedidos de RJs apenas em relação ao ano de 2015.

Acreditamos que pode, sim, haver um acréscimo nos números médios de requisições, mas esse aumento ainda não aconteceu em números absolutos.

Necessidade de apresentação de novo laudo econômico-financeiro para estabelecimento de nexo de causalidade nos processos de Recuperação Judicial em curso

O período de pandemia teve um aumento significativo de solicitações das recuperandas nos processos de recuperação judicial em curso, solicitações estas de prorrogação de stay period, prorrogação de pagamento de planos já homologados e pedidos de apresentação de planos modificativos. O Projeto de Lei (PL) 1397/2020 oportuniza todas essas solicitações.

Entretanto, tem-se observado que as justificativas de tais solicitações estão pautadas somente na Covid-19 (de forma genérica) e/ou por queda do faturamento como, por exemplo, a necessidade de demonstração de queda do faturamento de 30% ou mais, em comparação com o mesmo período do ano anterior, conforme previsto no art. 5º, inciso VI, parágrafo 2º do PL 1397/2020).

Entende-se que a queda de faturamento é um parâmetro simples para exemplificar uma crise. Contudo, só o faturamento é pouco abrangente; além do que, a queda pode ter ocorrido por outros motivos não ligados à pandemia.  

Tomando-se um exemplo, essa questão fica mais evidente: hipoteticamente, se no semestre de 2019 ocorreu a descontinuidade de produto acarretando uma queda do faturamento de 35%, gerando, porém, uma estrutura financeira mais eficiente e lucrativa, quando comparado o faturamento de abril de 2019 com o de abril de 2020, será encontrada uma queda superior a 30% do faturamento. Entretanto, esta será uma visão míope da realidade da empresa, além de não estabelecer um nexo de causalidade coeso para justificar qualquer solicitação no processo de recuperação judicial.

Portanto, do ponto de vista econômico-financeiro, entende-se que para ser estabelecido nexo de causalidade claro, que embase, por exemplo, uma solicitação de plano modificativo, parece coerente revisitar o art. 53 da Lei n º 11.101/2015 e apresentar os novos meios de recuperação e o laudo de econômico-financeiro atualizado.

O plano modificativo está pautado em um agravo inesperado da crise da recuperanda. Se essa afirmação for verdadeira, torna-se imprescindível provar aos credores que a empresa continua sendo viável economicamente. Logo, o novo laudo econômico-financeiro é a forma mais indicada de demonstrar essa viabilidade, além de propiciar aos credores que tirem suas conclusões e tomem suas decisões do ponto de vista financeiro.

PL apresenta novas possibilidades para o cenário de RJ

Muito se tem escutado sobre uma possível nova onda de Recuperações Judiciais e Falências, mas e o que tem de novidade em relação a este ambiente no Brasil? No dia 02/04 foi apresentado à Camará pelo deputado Hugo Leal, um Projeto de Lei (PL), que altera em caráter provisório, até 30/12/2020, aspectos da Lei de Recuperações Judiciais e Falências (11.101/2005) e cria um mecanismo chamado popularmente de Recuperação Judicial Express.

Em relação a Recuperação Judicial Express (negociação preventiva), o esquema a seguir resume o funcionamento deste possível mecanismo:

Sendo assim, a empresa requerente deve demonstrar queda de ao menos 30% do faturamento, decorrente do COVID-19, após decretação do estado de calamidade pública (20/03). As empresas que comprovarem os requisitos poderão requerer o mecanismo de negociação preventiva, junto com a apresentação da indicação de um Negociado e as condições comerciais entre Empresa Requerente e Negociador. Com o deferimento do Juízo, é concedido um período de 60 dias de Stay Period, suspensão de ações e execuções. O Negociador deve apresentar para o judiciário o andamento das negociações e os possíveis acordos firmados, que serão protocolados no processo.

Após os 60 dias de suspensão dois resultados são esperados:

  • Acordos foram firmados, salvaguardando a empresa requerente, e o processo é encerrado; ou
  • Impossibilidade de acordos, o processo também é encerrado, porém com a possibilidade de a Empresa Requente solicitar Recuperação Judicial ou Autofalência.

É notório que este é um mecanismo preventivo, buscando evitar possíveis Recuperações Judiciais e Falências, dando agilidade e assertividade a negociação e evitando todos os ônus que um processo de RJ pode trazer.

A Valuup tem expertise em Recuperações Judiciais e está à disposição de empresas que necessitem aprofundar esse assunto e avaliar as possibilidades de enquadramento. Se esse for o seu caso, entre em contato.

6 alertas de gestão financeira na pandemia COVID-19

O temor ao coronavírus inundou a vida de todos. Mas certamente tem outro temor que tem tirado mais o sono de boa parte dos empresários no Brasil: como manter o caixa vivo em tempos de coronavírus.

Além das prevenções de saúde, é preciso estar atendo à gestão financeira da empresa neste momento, ter o controle da situação é essencial.

Normalmente empresas de médio e pequeno porte não tem caixa futuro suficiente para sobreviver, e o anseio pela crise financeira que está se desenhando coloca em cheque sustentabilidade financeira dos negócios. Algumas dicas para gestão financeira e estabilização do caixa fazem ainda mais sentido neste momento:

  1. Mapeamento completo de custos e despesas: nem sempre os empresários têm o domínio total de todos os custos, despesas e impostos relacionados. Neste momento é fundamental fazer e mapeamento completo, dividindo por grandes grupos e classificando por prioridade para o seu negócio. OBS.: Cuidado com as contas relacionadas a pessoa física que podem estar “penduradas” na pessoa jurídica, eles podem ser determinantes neste momento.
  2. Levantamento e renegociação das dívidas: em muitas empresas as despesas financeiras acabam derretendo todo lucro que poderia gerar. Este é um momento fundamental de levantamento das dívidas com suas taxas e prazos, visando uma possível renegociação das dívidas, as grandes instituições tendem estar dispostos para o movimento de renegociação.
  3. Créditos e financiamentos: os bancos públicos já começam a sinalizar com linhas de créditos diferenciadas, pelo momento, e os bancos privados tendem a seguir o mesmo caminho. Evitando assim que as despesas financeiras não acabem só com o lucro do empresário, e condene a empresa também.
  4. Definição de prioridades: com contas de saída (custos, despesas e dívidas) mapeadas, é o momento de reorganização este mapa, focando no core business da empresa. Descontinuar produtos, linhas e negócios menos rentáveis e priorizar o que mantém a empresa viva no curto prazo, pode ser uma estratégia interessante para este momento;
  5. Negociação de prazos: a situação exige que empresário e sua equipe entrem em contato com os fornecedores e levantem as melhores condições de pagamento, afinal é um momento em que todos estão propensos a este movimento. Com estas informações é necessário voltar a definição de prioridades e por vezes escolher com quais fornecedores manter, não perdendo de vista a necessidade de “sobrevivência” no curto prazo;
  6. Gestão do caixa: a gestão do caixa diário e o acompanhamento sobre a liquidez do negócio se torna a chave mestre deste processo. No fim das contas não é suficiente fazer todos os movimentos citados, se o caixa não realizar o previsto. O caixa se torna o coração da empresa em momentos de crise, e só ele pode sinalizar melhora e/ou piora da saúde financeira.

Todas estas medidas fazem com que possíveis caminhos se abram para que o empresário passe por este período de crise. As informações são as maiores armas para as tomadas de decisões rápidas e eficientes que o momento exige.

A Valuup é especializada em ferramentas econômico financeiras, e pode ajudar com gestão de caixa, estudos de restruturação e soluções financeiras em momentos de crise, nossa equipe está à disposição das empresas que enfrentam estes desafios.